A Diretoria da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 10.695, de 9 de maio de 2016;

Considerando o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

Considerando o que consta das correspondências CT PRE nº 060/2021 e 068/2021 da Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a elas anexadas, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 182/2021-4 e, ainda, do Parecer Técnico ARPB nº 004/2021 da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 008/2021-DP;

Considerando a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 30 de Julho de 2021, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o reajuste da tarifa média de 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento), sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, sendo: 5,9% no segmento Industrial; 6,0% no segmento de Gás Natural Veicular - GNV; 6,7% no segmento Gás Natural Comprimido - GNC; 4,0 % no segmento Comercial; 2,8% no segmento Residencial; 7,0% no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado - EBVA; 7,2% no segmento Geração Distribuída - GD; 6,2% no segmento Cerâmico e Mineração, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2021.

João Pessoa, 30 de julho de 2021

JULLYANA DE ARAUJO MONTEIRO

Diretora Presidente

MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

FRANCISCO DE SALES PEREIRA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

Publicado nos Diários Oficiais dos dias 31 de julho e 4 de agosto de 2021, republicado por incorreção.

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB Nº 004/2021

ANEXO I

Tabela de Tarifas "ex impostos" (R$/m³)

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João Pessoa, 30 de julho de 2021

Jullyana de Araújo Monteiro

Diretora Presidente Marcus

André Medeiros Barreto

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

Francisco de Sales Pereira

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle