A Diretoria da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 10.695, de 9 de maio de 2016;

Considerando o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

Considerando o que estabelece a cláusula quarta, item 4.8, do Contrato de Concessão, e o Art. 81 da Lei Estadual nº 12.142 , de 24 de novembro de 2021;

Considerando o que consta das correspondências CT PRE nº 029/2022 e nº 032/2022, da Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a elas anexadas, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 113/2022-1 e, ainda, do Parecer Técnico ARPB nº 003/2022 da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 006/2022-DP;

Considerando a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 27 de abril de 2022, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o reajuste da tarifa líquida média de 7,3% (sete inteiros e três décimos por cento) sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, sendo: 8,8% no segmento Industrial; 7,2% no segmento de Gás Natural Veicular - GNV; 8,0% no segmento Gás Natural Comprimido - GNC; 0 % no segmento Comercial; 0% no segmento Residencial; 8,1% no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado - EBVA; 8,5% no segmento Geração Distribuída - GD; 7,8% no segmento Cerâmico e Mineração, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor a partir de 1º de maio de 2022.

João Pessoa, 27 de abril de 2022.

JULLYANA DE ARAUJO MONTEIRO

Diretora Presidente

MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

RICARDO SERGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO

Diretor Executivo de Controle Administrativo e Financeiro

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB Nº 004/2022

ANEXO I Tabela de Tarifas "ex impostos" (R$/m³)

.

.

.

.

.

.

.

João Pessoa, 27 de abril de 2022

JULLYANA DE ARAUJO MONTEIRO

Diretora Presidente

MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

RICARDO SERGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO

Diretor Executivo de Controle Administrativo e Financeiro