Resolução de Diretoria ARPB nº 5 DE 29/07/2024

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 30 jul 2024

Aprova o reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás -PBGÁS, e dá outras providências.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº. 7.843, de 1º de novembro de 2005, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o que consta no Ofício PBG-OFI-2024/00035 (CT PRE nº 063/2024) da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a ele anexados, bem como os demais documentos constantes do Processo ARP-PRC-2024/00402 e, ainda, do Parecer Técnico ARPB nº 003/2024 da Comissão constituída pela Portaria ARPB n.º 009/2024 - DP;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 2 de maio de 2024, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o reajuste da tarifa média de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS, sendo: Industrial: 4,2%; Automotivo GNV: 5,0%; Automotivo Comprimido GNC: 5,5%; Comercial: 3,8%; Residencial: 2,6%; EBVA: 4,9%; Geração Distribuída: 5,4%; Cerâmico e Mineração: 4,6%; e Poder Público: 3,4%, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.

João Pessoa, 29 de julho de 2024

JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS

Diretor-Presidente

GILVAN DA SILVA ALVES JÚNIOR

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

FRANCISCO DE SALES PEREIRA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

MARINA DE MELO BEZERRA CAVALVANTI FERNANDES

Diretora Executiva do Controle Administrativo-Financeiro

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB N.º 005/2024

Anexo I - Tabela de Tarifas “ex impostos” (R$/m³)

1) Industrial Atual Aprovada
Faixas (m³/semana) Tarifa Liquida Faixas (m³/semana) Tarifa líquida
Até 700,0000 4,0508 Até 700,0000 4,1883
700,0001 a 3.500,0000 3,5327 700,0001 a 3.500,0000 3,6702
3.500,0001 a 7.000,0000 3,2116 3.500,0001 a 7.000,0000 3,3491
7.000,0001 a 21.000,0000 3,1185 7.000,0001 a 21.000,0000 3,2560
21.000,0001 a 70.000,0000 3,0598 21.000,0001 a 70.000,0000 3,1973
70.000,0001 a 105.000,0000 3,0098 70.000,0001 a 105.000,0000 3,1473
105.000,0001 a 210.000,0000 2,9481 105.000,0001 a 210.000,0000 3,0856
210.000,0001 a 350.000,0000 2,9070 210.000,0001 a 350.000,0000 3,0445
350.000,0001 a 700.000,0000 2,8143 350.000,0001 a 700.000,0000 2,9518
700.000,0001 a 840.000,0000 2,7246 700.000,0001 a 840.000,0000 2,8621
840.000,0001 a 1.400.000,0000 2,6583 840.000,0001 a 1.400.000,0000 2,7958
Acima de 1.400.000,0000 2,6380 Acima de 1.400.000,0000 2,7755
     
2) GNV Atual Aprovada
Tarifa Liquida Tarifa líquida
Faixa única (m³/semana) 2,7341 2,8716
     
3) GNC Atual Aprovada
Tarifa Liquida Tarifa líquida
Faixa única (m³/semana) 2,5113 2,6488
     
4) Comercial Atual Aprovada
Faixas (m³/mês) Tarifa Liquida Faixas (m³/mês) Tarifa líquida
Consumo mínimo 20,000 103,35 Consumo mínimo 20,000 106,10
20,0001 a 100,0000 5,1670 20,0001 a 100,0000 5,3045
100,0001 a 400,0000 4,6670 100,0001 a 400,0000 4,8045
400,0001 a 800,0000 3,6670 400,0001 a 800,0000 3,8545
800,0001 a 1.600,0000 2,7670 800,0001 a 1.600,0000 3,0040
1.600,001 a 6.000,000 2,4670 1.600,001 a 3.200,00 2,7045
3.200,001 a 6.400,000 3,0670 3.200,001 a 6.400,000 3,3045
6.400,001 a 18.200,00 3,6670 6.400,001 a 18.200,00 3,5240
Acima de 18.200,0000 2,9670 Acima de 18.200,0000 2,9045
5) Residencial Atual Aprovada
Faixas (m³/mês) Tarifa Liquida Faixas (m³/mês) Tarifa líquida
Consumo mínimo 20,000 106,62 Consumo mínimo 20,000 109,37
Acima de 20,000 5,3306 Acima de 20,000 5,4681

.

6) EBVA Atual Aprovada
Classe/Faixa Única(m³/semana) Tarifa Liquida Tarifa líquida
Coque Verde 2,7494 2,8869
Briquetes 2,8266 2,9641
Lenha 2,8645 3,0020
     
7) GERAÇÃO DISTRIBUIDA Atual Aprovada
Tarifa Liquida Tarifa líquida
Faixa única (m³/semana) 2,5376 2,6751

.

8) Cerâmico e Mineração
Faixas (m³/semana) Atual Aprovada
Tarifa Liquida Faixas (m³/semana) Tarifa líquida
Até 7.000,000 3,2155 Até 7.000,000 3,3530
7.000,001 a 14.000,000 3,1545 7.000,001 a 14.000,000 3,2920
14.000,001 a 70.000,000 3,0998 14.000,001 a 70.000,000 3,2373
70.000,001 a 140.000,000 2,9370 70.000,001 a 140.000,000 3,0745
140.000,001 a 700.000,000 2,7618 140.000,001 a 700.000,000 2,8993
700.000,001 a 1.400.000,000 2,6986 700.000,001 a 1.400.000,000 2,8361
Acima de 1.400.000,000 2,6387 Acima de 1.400.000,000 2,7762

.

9) Poder Público
Faixas (m³/mês) Atual Aprovada
Tarifa Liquida Faixas (m³/semana) Tarifa líquida
Consumo mínimo 20,000 108,19 Consumo mínimo 20,000 110,94
20,0001 a 100,0000 5,4092 20,0001 a 100,0000 5,5467
100,0001 a 400,0000 4,9165 100,0001 a 400,0000 5,0540
400,0001 a 800,0000 4,2439 400,0001 a 800,0000 4,3814
800,0001 a 1.600,0000 3,7818 800,0001 a 1.600,0000 3,9193
1.600,001 a 6.000,000 3,5971 1.600,001 a 6.000,000 3,7346
6.000,001 a 12.000,000 3,4233 6.000,001 a 12.000,000 3,5608
Acima de 12.000,000 3,1861 Acima de 12.000,000 3,3236

João Pessoa, 29 de julho de 2024

JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS

Diretor-Presidente

GILVAN DA SILVA ALVES JÚNIOR

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

FRANCISCO DE SALES PEREIRA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

MARINA DE MELO BEZERRA CAVALVANTI FERNANDES

Diretora Executiva do Controle Administrativo-Financeiro