A Diretoria da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 10.695, de 9 de maio de 2016 ;

Considerando o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

Considerando o que estabelece a cláusula quinta, item 4.8, do Contrato de Concessão, e o Art. 81 da Lei Estadual nº 12.142, de 24 de novembro de 2021 ;

Considerando o que consta das correspondências CT PRE nº 054/2022 e nº 064/2022, da Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a elas anexadas, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARPB nº 205/2022-0 e, ainda, do Parecer Técnico ARPB nº 004/2022 da Comissão constituída pela Portaria ARPB nº 008/2022-DP ;

Considerando a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 27 de julho de 2022, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS ;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o reajuste da tarifa l í quida média de 1,3% (um inteiro e três décimos por cento) sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBG Á S, sendo: 2,5% no segmento Industrial ; 0,0% no segmento de Gás Natural Veicular – GNV ; 1 , 0% no segmento Gás Natural Comprimido – GNC ; 1,3% no segmento Comercial ; 1,2% no segmento Residencial ; 1,6% no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado – EBVA ; 1,5% no segmento Geração Distribuída – GD ; 1,7% no segmento Cerâmico e Mineração, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2022.

João Pessoa, 27 de julho de 2022.

JULLYANA DE ARA Ú JO MONTEIRO

Diretora - Presidente

MARCUS ANDR É MEDEIROS BARRETO

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

RICARDO SERGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO

Diretor Executivo de Controle Administrativ o-F inanceiro

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB Nº 006/2022

ANEXO I

T ABELA DE TARIFAS "EX IMPOSTOS" (R $/M³)

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João Pessoa, 27 de julho de 2022

JULLYANA DE ARA Ú JO MONTEIRO

Diretora - Presidente

MARCUS ANDR É MEDEIROS BARRETO

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

RICARDO SERGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO

Diretor Executivo de Controle Administrativ o-F inanceiro