Resolução de Diretoria ARPB nº 7 DE 12/11/2024

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 14 nov 2024

Aprova o reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás (PBGÁS), e dá outras providências.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº. 7.843, de 1º de novembro de 2005, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o que consta no Ofício PBG-OFN-2024/00014 (CT PRE 098/2024) da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a ele anexados, bem como os demais documentos constantes do Processo ARP-PRC-2024/00555 e, ainda, do Parecer Técnico ARPB nº 004/2024 da Comissão constituída pela Portaria ARPB n.º 012/2024 - DP;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 12 de novembro de 2024, que aprovou a manutenção da estrutura tarifária, do gás natural comercializado pela PBGÁS;

RESOLVE:

Art. 1º Manter os valores do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS, praticados desde 1º de agosto de 2024, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.

João Pessoa, 12 de novembro de 2024

JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONSELOS

Diretor- Presidente

FRANCISCO DE SALES PEREIRA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

GILVAN DA SILVA ALVES JÚNIOR

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

Anexo I - Tabela de Tarifas “ex impostos” (R$/m³)

1) Industrial

Atual

Aprovada

Faixas (m³/semana)

Tarifa Liquida

Faixas (m³/semana)

Tarifa líquida

Até 700,0000

4,1883

Até 700,0000

4,1883

700,0001 a 3.500,0000

3,6702

700,0001 a 3.500,0000

3,6702

3.500,0001 a 7.000,0000

3,3491

3.500,0001 a 7.000,0000

3,3491

7.000,0001 a 21.000,0000

3,2560

7.000,0001 a 21.000,0000

3,2560

21.000,0001 a 70.000,0000

3,1973

21.000,0001 a 70.000,0000

3,1973

70.000,0001 a 105.000,0000

3,1473

70.000,0001 a 105.000,0000

3,1473

105.000,0001 a 210.000,0000

3,0856

105.000,0001 a 210.000,0000

3,0856

210.000,0001 a 350.000,0000

3,0445

210.000,0001 a 350.000,0000

3,0445

350.000,0001 a 700.000,0000

2,9518

350.000,0001 a 700.000,0000

2,9518

700.000,0001 a 840.000,0000

2,8621

700.000,0001 a 840.000,0000

2,8621

840.000,0001 a 1.400.000,0000

2,7958

840.000,0001 a 1.400.000,0000

2,7958

Acima de 1.400.000,0000

2,7755

Acima de 1.400.000,0000

2,7755

2) GNV

Atual

Aprovada

Tarifa Liquida

Tarifa líquida

Faixa única (m³/semana)

2,8716

2,8716

3) GNC

Atual

Aprovada

Tarifa Liquida

Tarifa líquida

Faixa única (m³/semana)

2,6488

2,6488

4) Comercial

Atual

Aprovada

Faixas (m³/mês)

Tarifa Liquida

Faixas (m³/mês)

Tarifa líquida

Consumo mínimo 20,000

106,10

Consumo mínimo 20,000

106,10

20,0001 a 100,0000

5,3045

20,0001 a 100,0000

5,3045

100,0001 a 400,0000

4,8045

100,0001 a 400,0000

4,8045

400,0001 a 800,0000

3,8545

400,0001 a 800,0000

3,8545

800,0001 a 1.600,0000

3,0040

800,0001 a 1.600,0000

3,0040

1.600,001 a 6.000,000

2,7045

1.600,001 a 3.200,00

2,7045

3.200,001 a 6.400,000

3,3045

3.200,001 a 6.400,000

3,3045

6.400,001 a 18.200,00

3,5240

6.400,001 a 18.200,00

3,5240

Acima de 18.200,0000

2,9045

Acima de 18.200,0000

2,9045


 

5) Residencial

Atual

Aprovada

Faixas (m³/mês)

Tarifa Liquida

Faixas (m³/mês)

Tarifa líquida

Consumo mínimo 20,000

109,37

Consumo mínimo 20,000

109,37

Acima de 20,000

5,4681

Acima de 20,000

5,4681

6) EBVA

Atual

Aprovada

Classe/Faixa Única(m³/semana)

Tarifa Liquida

Tarifa líquida

Coque Verde

2,8869

2,8869

Briquetes

2,9641

2,9641

Lenha

3,0020

3,0020

7) GERAÇÃO DISTRIBUIDA

Atual

Aprovada

Tarifa Liquida

Tarifa líquida

Faixa única (m³/semana)

2,6751

2,6751

8) Cerâmico e Mineração

Faixas (m³/semana)

Atual

Aprovada

Tarifa Liquida

Faixas (m³/semana)

Tarifa líquida

Até 7.000,000

3,3530

Até 7.000,000

3,3530

7.000,001 a 14.000,000

3,2920

7.000,001 a 14.000,000

3,2920

14.000,001 a 70.000,000

3,2373

14.000,001 a 70.000,000

3,2373

70.000,001 a 140.000,000

3,0745

70.000,001 a 140.000,000

3,0745

140.000,001 a 700.000,000

2,8993

140.000,001 a 700.000,000

2,8993

700.000,001 a 1.400.000,000

2,8361

700.000,001 a 1.400.000,000

2,8361

Acima de 1.400.000,000

2,7762

Acima de 1.400.000,000

2,7762

9) Poder Público

Faixas (m³/mês)

Atual

Aprovada

Tarifa Liquida

Faixas (m³/semana)

Tarifa líquida

Consumo mínimo 20,000

110,94

Consumo mínimo 20,000

110,94

20,0001 a 100,0000

5,5467

20,0001 a 100,0000

5,5467

100,0001 a 400,0000

5,0540

100,0001 a 400,0000

5,0540

400,0001 a 800,0000

4,3814

400,0001 a 800,0000

4,3814

800,0001 a 1.600,0000

3,9193

800,0001 a 1.600,0000

3,9193

1.600,001 a 6.000,000

3,7346

1.600,001 a 6.000,000

3,7346

6.000,001 a 12.000,000

3,5608

6.000,001 a 12.000,000

3,5608

Acima de 12.000,000

3,3236

Acima de 12.000,000

3,3236

João Pessoa, 12 de novembro de 2024