O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.931 , de 09 de Janeiro de 1997,

Considerando o contido no processo nº 002143-39.00/15-9 que trata da análise do pedido de Revisão Extraordinária de Tarifas da travessia de veículos entre os municípios de Triunfo e São Jerônimo.

Resolve:

Art. 1º Fixar os valores das tarifas decorrente do cálculo de revisão extraordinária para a travessia hidroviária de veículos entre os Municípios de Triunfo e São Jerônimo, conforme tabela a seguir:

Art. 2º Determinar que a Resolução da AGERGS que fixar a presente revisão das tarifas seja afixada nos locais de embarque e desembarque de veículos e no interior das embarcações.

Art. 3º Encaminhar à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) cópia da Resolução, para que adote as providências legais.

Art. 4º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, Sala do Conselho Superior, em 18 de fevereiro de 2016.

Alcebides Adil Santini

Conselheiro Presidente

Eleonora da Silva Martins

Conselheira - Relatora

João Nascimento da Silva

Conselheiro - Revisor

Isidoro Zorzi

Conselheiro