Resolução Decisória AGERGS nº 188 DE 24/05/2016

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 30 mai 2016

Saneamento. Reajuste Tarifário CORSAN.

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.931, de 09 de Janeiro de 1997,

Considerando o contido no processo nº 000071-22.87/16-7 que trata da análise do reajuste tarifário da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

Resolve:

Art. 1º Fixar o índice de 11,45% para o reajuste das tarifas do sistema da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN aplicado sobre as faturas emitidas a partir de 1º de julho de 2016.

Art. 2º Fixar as tarifas da CORSAN para os serviços de água esgoto e receitas indiretas, conforme tabelas em anexo.

Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

OBS: Os anexos e tabelas referentes a essa Resolução Decisória encontram-se no site da AGERGS - www.agergs.rs.gov.br.

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, Sala do Conselho Superior, em 24 de maio de 2016.

Alcebides Adil Santini

Conselheiro Presidente

Eleonora da Silva Martins

Conselheira

João Nascimento da Silva

Conselheiro - Revisor

Isidoro Zorzi

Conselheiro - Relator