O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.931, de 09 de Janeiro de 1997,

Considerando o contido no processo nº 000671-39.00/2016-3 que trata de do reajuste tarifário do Sistema de Transporte Intermunicipal Rodoviário de Passageiros da Aglomeração Urbana do Litoral Norte - AULINOR.

Resolve:

Art. 1º Homologar o índice de 9,8758% de reajuste para as tarifas das linhas integrantes do sistema de transporte da Aglomeração Urbana do Litoral Norte - AULINOR.

Art. 2º Determinar a homologação pela AGERGS do cálculo das tarifas ora reajustadas no prazo de até 10 (dez) dias contados da publicação pela METROPLAN.

Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, Sala do Conselho Superior, em 16 de agosto de 2016.

Isidoro Zorzi

Conselheiro no Exercício da Presidência

Eleonora da Silva Martins

Conselheira - Revisora

Luiz Dahlem

Conselheiro

João Nascimento da Silva

Conselheiro - Relator