Resolução Decisória AGERGS nº 253 DE 18/05/2017
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 22 mai 2017
Saneamento. Reajuste tarifário do Sistema CORSAN.
O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.931 , de 09 de Janeiro de 1997,
Considerando o contido no processo nº 000250-39.00/17-2 que trata do reajuste tarifário do Sistema CORSAN - 2017.
Resolve:
Art. 1º Fixar o índice de 4,17% para o reajuste das tarifas do sistema da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN aplicado sobre as faturas emitidas a partir de 1º de julho de 2017.
Art. 2º Homologar as tarifas da CORSAN para os serviços de água esgoto, conforme tabelas em anexo.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
OBS: as tabelas estão anexadas a essa Resolução e encontram-se disponibilizadas no site da AGERGS - www.agergs.rs.gov.br.
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, Sala do Conselho Superior, em 04 de maio de 2017.
Alcebides Santini
Conselheiro Presidente
Eleonora da Silva Martins
Conselheira
João Nascimento da Silva
Conselheiro - Relator
Isidoro Zorzi
Conselheiro
Luiz Dahlem
Conselheiro-Revisor
Cleber Domingues
Conselheiro