Resolução Decisória AGERGS nº 253 DE 18/05/2017

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 22 mai 2017

Saneamento. Reajuste tarifário do Sistema CORSAN.

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.931 , de 09 de Janeiro de 1997,

Considerando o contido no processo nº 000250-39.00/17-2 que trata do reajuste tarifário do Sistema CORSAN - 2017.

Resolve:

Art. 1º Fixar o índice de 4,17% para o reajuste das tarifas do sistema da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN aplicado sobre as faturas emitidas a partir de 1º de julho de 2017.

Art. 2º Homologar as tarifas da CORSAN para os serviços de água esgoto, conforme tabelas em anexo.

Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

OBS: as tabelas estão anexadas a essa Resolução e encontram-se disponibilizadas no site da AGERGS - www.agergs.rs.gov.br.

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, Sala do Conselho Superior, em 04 de maio de 2017.

Alcebides Santini

Conselheiro Presidente

Eleonora da Silva Martins

Conselheira

João Nascimento da Silva

Conselheiro - Relator

Isidoro Zorzi

Conselheiro

Luiz Dahlem

Conselheiro-Revisor

Cleber Domingues

Conselheiro