O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) e o Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) no uso das atribuições conferidas respectivamente pelo § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e pelo inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020 e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura do Poder Executivo do Estado e dá outras providências; o Decreto Estadual nº 47.767, de 03 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as competências e a estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, e no art. 51 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993,

Resolvem:

Art. 1º Alterar os incisos I, II, III e IV doart. 2º da ResoluçãoConjunta nº 001, de 26 de fevereirode 2018,que constitui a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública Internacional nº 003/2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Integram a comissão os seguintes servidores abaixo discriminados:

I - Joana Campos Brasil Baxter - MASP1210334/7, na qualidade de membro titular

II - Jéssica Danielle Ribeiro de Almeida - MASP1482904/8, na qualidade de membro titular

III - Bráulio Humberto da Silva - MASP752899/5,na qualidade de membro titular

IV - Aurélio Dias Moreira - MAPS 340164/3, na qualidade de membro suplente

Art. 2º Revogar os incisos V, VI e VII do art. 2º da Resolução da Conjunta nº 001, de 26 de fevereiro de 2018.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de maio de 2022.

FERNANDO SCHARLACK MARCATO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES

Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais