Resolução Homologatória AGEPAR nº 10 DE 05/09/2018
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 10 set 2018
Homologa o reajuste das tarifas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba.
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º , incisos VIII e XIII e art. 7º, XV, da Lei Complementar 94 , de 23 de julho de 2002, e art. 6º, VIII e XIII, e 7º, XV, do Anexo do Decreto nº 4.694/2016 e dos arts. 7º, VIII e XIII, 8º, XV, e 46, I, "e" e "i" do Regimento Interno da AGEPAR, aprovado pela Resolução AGEPAR nº 003, de 20 de fevereiro de 2018, e
Considerando o contido no processo administrativo nº 15.275.328-4/2018, que trata do reajuste tarifário do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba,
Resolve:
Art. 1º Homologar o reajuste das tarifas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba com o ajuste na Tarifa Técnica Média para R$ 5,9245.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, 05 de setembro de 2018
Aprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada aos 04 de setembro de 2018