Resolução Homologatória AGERGS nº 137 DE 25/02/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 26 fev 2016
Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. Homologação das planilhas tarifárias.
O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.931, de 09 de Janeiro de 1997,
Considerando o contido no processo nº 001135-22.64/15-8 que trata da homologação das planilhas tarifárias do Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Resolve:
Art. 1º Homologar as tarifas constantes às fls. 153 a 225 do processo nº 001135-22.64/15-8 para o Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, Sala do Conselho Superior, em 25 de fevereiro de 2016.
Alcebídes Santini
Conselheiro Presidente
Eleonora da Silva Martins
Conselheira Relatora
Isidoro Zorzi
Conselheiro
João Nascimento da Silva
Conselheiro