O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.931, de 09 de Janeiro de 1997,

Considerando o contido no processo nº 000671-39.00/16-3 que trata da homologação das planilhas tarifárias do Transporte de Passageiros da Aglomeração Urbana do Litoral Norte.

Resolve:

Art. 1º Homologar as tarifas constantes nas tabelas tarifárias juntadas ao processo nº 000671-39.00/16-3 para o Transporte de Passageiros da Aglomeração Urbana do Litoral Norte.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, Sala do Conselho Superior, em 29 de setembro de 2016.

Alcebiades Santini

Conselheiro Presidente

Eleonora da Silva Martins

Conselheira

João Nascimento da Silva

Conselheiro - Relator

Isidoro Zorzi

Conselheiro

Luiz Dahlem

Conselheiro