Resolução Homologatória CS-AGERGS nº 151 DE 03/11/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 04 nov 2016
Transporte Intermunicipal Rodoviário de Passageiros da Aglomeração Urbana do Sul - AUSUL. Reajuste Tarifário.
O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.931 , de 09 de Janeiro de 1997,
Considerando o contido no processo nº 000674-39.00/16-1, que trata sobre o reajuste tarifário da AUSUL.
Resolve, por maioria:
Art. 1º Fixar o índice de 9,0896% de reajuste tarifário para 2016 para as linhas integrantes da Aglomeração Urbana do Sul.
Art. 2º Determinar que a METROPLAN encaminhe à AGERGS no prazo de dez dias contados da sua publicação o cálculo das tarifas ora reajustada para homologação pela Agência.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, Sala do Conselho Superior, em 03 de novembro de 2016.
Alcebídes Santini
Conselheiro Presidente
Eleonora da Silva Martins
Conselheira
João Nascimento da Silva
Conselheiro - Relator
Isidoro Zorzi
Conselheiro - Revisor
(voto divergente)
Luiz Dahlem
Conselheiro