Resolução Homologatória CS-AGERGS nº 151 DE 03/11/2016

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 04 nov 2016

Transporte Intermunicipal Rodoviário de Passageiros da Aglomeração Urbana do Sul - AUSUL. Reajuste Tarifário.

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.931 , de 09 de Janeiro de 1997,

Considerando o contido no processo nº 000674-39.00/16-1, que trata sobre o reajuste tarifário da AUSUL.

Resolve, por maioria:

Art. 1º Fixar o índice de 9,0896% de reajuste tarifário para 2016 para as linhas integrantes da Aglomeração Urbana do Sul.

Art. 2º Determinar que a METROPLAN encaminhe à AGERGS no prazo de dez dias contados da sua publicação o cálculo das tarifas ora reajustada para homologação pela Agência.

Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, Sala do Conselho Superior, em 03 de novembro de 2016.

Alcebídes Santini

Conselheiro Presidente

Eleonora da Silva Martins

Conselheira

João Nascimento da Silva

Conselheiro - Relator

Isidoro Zorzi

Conselheiro - Revisor

(voto divergente)

Luiz Dahlem

Conselheiro