Resolução Homologatória CS-AGERGS nº 153 DE 21/02/2017
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 22 fev 2017
Transporte rodoviário de passageiros da Aglomeração Urbana do Sul - AUSUL - Homologação das planilhas tarifárias.
O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.931 , de 09 de Janeiro de 1997,
Considerando o contido no processo nº 000674-39.00/16-1 que trata da homologação das planilhas tarifárias do transporte rodoviário de passageiros da Aglomeração Urbana do Sul.
Resolve:
Art. 1º Homologar as tarifas constantes nas tabelas tarifárias juntadas ao processo nº 000674-39.00/16-1 para o transporte rodoviário de passageiros da Aglomeração Urbana do Sul.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, Sala do Conselho Superior, em 21 de fevereiro de 2017.
Isidoro Zorzi
Conselheiro no Exercício da Presidência
Eleonora da Silva Martins
Conselheira
João Nascimento da Silva
Conselheiro
Luiz Dahlem
Conselheiro