Resolução Homologatória CS-AGERGS nº 153 DE 21/02/2017

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 22 fev 2017

Transporte rodoviário de passageiros da Aglomeração Urbana do Sul - AUSUL - Homologação das planilhas tarifárias.

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.931 , de 09 de Janeiro de 1997,

Considerando o contido no processo nº 000674-39.00/16-1 que trata da homologação das planilhas tarifárias do transporte rodoviário de passageiros da Aglomeração Urbana do Sul.

Resolve:

Art. 1º Homologar as tarifas constantes nas tabelas tarifárias juntadas ao processo nº 000674-39.00/16-1 para o transporte rodoviário de passageiros da Aglomeração Urbana do Sul.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, Sala do Conselho Superior, em 21 de fevereiro de 2017.

Isidoro Zorzi

Conselheiro no Exercício da Presidência

Eleonora da Silva Martins

Conselheira

João Nascimento da Silva

Conselheiro

Luiz Dahlem

Conselheiro