Resolução Homologatória CSAGERGS nº 168 DE 25/07/2017
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 27 jul 2017
Transporte de Passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste - AUNE. Homologação das tabelas tarifárias.
O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.931 , de 09 de Janeiro de 1997,
Considerando o contido no processo nº 000456-39/SPREV00/17-5, que trata do reajuste tarifário do transporte de passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste - AUNE.
Resolve:
Art. 1º Homologar as tarifas constantes nas tabelas tarifárias encaminhadas pela METROPLAN para o Transporte de Passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste - AUNE, juntadas ao processo nº 000456-39/SPREV00/17-5.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, Sala do Conselho Superior, em 25 de julho de 2017.
Alcebiades Santini
Conselheiro Presidente
Eleonora da Silva Martins
Conselheira
João Nascimento da Silva
Conselheiro
Isidoro Zorzi
Conselheiro
Luiz Dahlem
Conselheiro-Relator
Cleber Domingues
Conselheiro