Resolução Homologatória ANEEL nº 573 de 04/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2007
Homologa a previsão do custo do Encargo de Serviço do Sistema - ESS para o ano de 2008, a ser contemplada nos reajustes ou revisões tarifárias das concessionárias de distribuição do Sistema Interligado Nacional - SIN.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 18 do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nos arts. 44 e 59 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta do Processo nº 48500.006211/2007-26, e
Considerando que:
as regras de comercialização da energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações de energia elétrica, bem como destes com os respectivos consumidores no Sistema Interligado Nacional - SIN, contemplam o pagamento de encargo destinado à cobertura do custo dos serviços do sistema, inclusive os serviços ancilares;
os dispêndios mensais das empresas de distribuição de energia elétrica, relativos ao Encargo de Serviço do Sistema - ESS, são recuperados por meio da aplicação da Tarifa de Energia - TE aos respectivos mercados, nos termos da Resolução Normativa nº 166, de 10 de outubro de 2005, resolve:
Art. 1º Homologar, conforme Anexo desta Resolução, a previsão de custo do Encargo de Serviço do Sistema - ESS para o ano de 2008, a ser contemplada nos reajustes ou revisões tarifárias das concessionárias de distribuição do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JERSON KELMAN
ANEXOConcessionária | Encargo de Serviços do Sistema (R$) |
CEB | 106.112,76 |
CELG | 194.564,84 |
CEMAT | 107.036,02 |
ENERSUL | 70.503,54 |
AMPLA | 184.975,56 |
BANDEIRANTE | 200.846,80 |
CAIUÁ | 23.555,60 |
CEMIGD | 515.175,53 |
CENF | 7.187,91 |
CFLCL | 24.438,73 |
JAGUARI | 11.812,50 |
MOCOCA | 4.627,12 |
SANTA CRUZ | 19.944,54 |
NACIONAL | 11.167,21 |
CPEE | 6.864,33 |
CPFL PAULISTA | 471.193,03 |
CPFL PIRATININGA | 201.406,92 |
SUL PAULISTA | 8.947,75 |
POÇOS DE CALDAS | 9.618,12 |
BRAGANTINA | 14.740,13 |
ELEKTRO | 248.964,18 |
ELETROPAULO | 812.352,11 |
ESCELSA | 120.559,04 |
LIGHT | 460.863,59 |
PARANAPANEMA | 16.439,58 |
TOTAL SE-CO | 3.853.897,45 |
AES SUL | 2.345.913,90 |
CEEE | 2.169.336,94 |
CELESC | 4.641.742,37 |
COPEL DIS | 6.193.786,45 |
IGUAÇU ENERGIA | 59.050,37 |
RGE | 2.279.957,98 |
TOTAL SUL | 17.689.788,01 |
CELPA | 89.894,96 |
CELTINS | 18.642,12 |
TOTAL NORTE | 108.537,08 |