O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.931 , de 09 de Janeiro de 1997,

Considerando o contido no processo nº 706-22.64/14-9 que trata do Reajuste Tarifário do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre;

Resolve:

Art. 1º Homologar o reajuste das tarifas do transporte intermunicipal de passageiros da região metropolitana de Porto Alegre em 6,15% (seis vírgula quinze por cento).

Art. 2º Determinar que a nova tarifa entre em vigor após a publicação pela AGERGS da presente Resolução no Diário Oficial e 72 horas após a publicação pela METROPLAN em jornal de grande circulação.

Art. 3º Determinar o encaminhamento pela METROPLAN à AGERGS do processo administrativo nº 706-22.64/14-9 com o cálculo das tarifas ora reajustadas, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Resolução, para fins de homologação.

Art. 4º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, Sala do Conselho Superior, em 07 de julho de 2014.

Carlos Felisberto Garcia Martins,

Conselheiro-Presidente

Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira,

Conselheiro-Relator

Ayres Luiz Apolinário,

Conselheiro-Revisor