Resolução Interadministrativa SEDEC/SET/SEPLAN nº 1 de 12/12/2011
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 13 dez 2011
Fixa o Calendário relativo ao ano de 2012 para execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte - PROADI em comum acordo com a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, conforme os termos da legislação pertinente.
O Secretário do Desenvolvimento Econômico, o Secretário de Tributação e Secretário de Planejamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais,
Resolvem fixar, na forma abaixo, o Calendário relativo ao ano de 2012 para execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte - PROADI em comum acordo com a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, conforme os termos da legislação pertinente.
(Calendário relativo ao ano de 2012)
| Meses | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
| Datas p/entrega de documentos | 5 | 6 | 5 | 5 | 7 | 5 | 5 | 6 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Datas p/crédito de parcela de 25% no Banco do Brasil | 10 | 10 | 12 | 10 | 10 | 11 | 10 | 10 | 10 | 10 | 12 | 10 |
| Datas de Quitação do DARE | 16 | 15 | 15 | 16 | 15 | 15 | 16 | 15 | 17 | 15 | 16 | 17 |
A presente Resolução entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Benito Gama dos Santos
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
José Airton da Silva
SECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO
Francisco Obery Rodrigues Júnior
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS