Resolução Interadministrativa SEDEC/SET/SEPLAN nº 1 DE 17/10/2014
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 21 out 2014
Fixa o Calendário relativo ao ano de 2015 para execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte - PROADI.
O Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, O Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN e o Secretário de Tributação - SET, no uso de suas atribuições:
Resolvem,
Fixar na forma abaixo, o Calendário relativo ao ano de 2015 para execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte - PROADI em comum acordo com a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, conforme os termos da legislação pertinente.
(Calendário relativo ao ano de 2015.)
Meses | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Agos | Setem | Out | Nov | Dez |
Datas p/entrega de documentos | 5 | 5 | 5 | 6 | 5 | 5 | 6 | 5 | 4 | 5 | 5 | 7 |
Datas p/crédito de parcela de 25% no Banco do Brasil | 12 | 10 | 10 | 10 | 11 | 10 | 10 | 10 | 10 | 13 | 10 | 10 |
Datas de Quitação do DARE | 15 | 16 | 16 | 15 | 15 | 15 | 15 | 17 | 15 | 15 | 16 | 15 |
A presente Resolução entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SÍLVIO TORQUATO FERNANDES
Secretário de Desenvolvimento Econômico
JOSÉ AIRTON DA SILVA
Secretário de Tributação
FRANCISCO OBERY RODRIGUES JUNIOR
Secretário das Finanças e do Planejamento.