Resolução Interadministrativa SEDEC/SET/SEPLAN nº 1 DE 17/10/2014

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 21 out 2014

Fixa o Calendário relativo ao ano de 2015 para execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte - PROADI.

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, O Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN e o Secretário de Tributação - SET, no uso de suas atribuições:

Resolvem,

Fixar na forma abaixo, o Calendário relativo ao ano de 2015 para execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte - PROADI em comum acordo com a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, conforme os termos da legislação pertinente.

(Calendário relativo ao ano de 2015.)

Meses Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Agos Setem Out Nov Dez
Datas p/entrega de documentos 5 5 5 6 5 5 6 5 4 5 5 7
Datas p/crédito de parcela de 25% no Banco do Brasil 12 10 10 10 11 10 10 10 10 13 10 10
Datas de Quitação do DARE 15 16 16 15 15 15 15 17 15 15 16 15

A presente Resolução entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SÍLVIO TORQUATO FERNANDES

Secretário de Desenvolvimento Econômico

JOSÉ AIRTON DA SILVA

Secretário de Tributação

FRANCISCO OBERY RODRIGUES JUNIOR

Secretário das Finanças e do Planejamento.