(Revogado pela Resolução Normativa CONARE Nº 18 DE 30/04/2014):

Art. 1º. Adotar o modelo de termo de declaração constante do Anexo I desta Resolução, a ser preenchido pelo Departamento de Polícia Federal por ocasião da solicitação inicial de refúgio.

Art. 2º. O referido termo deverá ser encaminhado à Coordenadoria-Geral do CONARE, com cópia à respectiva Cáritas Arquidiocesana, visando ao preenchimento do questionário que possibilitará a apreciação do pedido de refúgio.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SANDRA VALLE

Presidente do Comitê

ANEXO I
TERMO DE DECLARAÇÃO Nome do declarante: .................................................................................................
Data de nascimento: ...................................................................................................
Nome do pai: ................................................................................................................
Nome da mãe: ..............................................................................................................
Cidade e país de nascimento: ....................................................................................
Nacionalidade: ..............................................................................................................
Sexo: ..............................................................................................................................
Estado civil: ...................................................................................................................
Fala o idioma português ? ...........................................................................................
Em caso negativo, especificar o idioma: ....................................................................
Intérprete (s) nomeados (s): ...........................................................................................
Número, local e data de expedição do documento de viagem com o qual entrou o
Brasil (passaporte ou Carteira de Identidade) ...........................................................
Cidade e data de saída do país de origem: ...............................................................
Local (ais) onde fez escala antes de sua chegada no Brasil, indicando o tempo de
permanência em cada localidade(s): ............................................................................
Cidade, local e data de entrada no Brasil: ....................................................................
Motivo de saída do país de origem ou de proveniência: (descrever de forma
sucinta a situação do país de origem e o temor em retornar) .....................................
Já solicitou refúgio anteriormente? .................................................................................
Em caso positivo, indicar: ................................................................................................
País(es): .............................................................................................................................
Data(s): ..............................................................................................................................
Grupo familiar que o(a) acompanha no Brasil (esposo(a), filhos(as), pais e outros):
Nome completo.................................................................................................................
Filiação..............................................................................................................................
Data de nascimento.........................................................................................................
Relação de parentesco....................................................................................................
(se necessitar de mais espaço, utilize o verso e outras folhas)
Familiares que permaneceram no país de origem (esposo(a), filhos(as), pais):
Nome completo      Data de nascimento      Relação de parentesco
..........................................................................................................................................
Nada mais havendo a informar, foi o(a) declarante cientificado(a) pela autoridade
da Polícia Federal, .............................................................................., a comparecer
               (nome)
à sede da Cáritas Arquidiocesana, localizada na .......................................................,
                        (endereço)
para dar seguimento ao pedido de reconhecimento de refúgio.

                  .....................................................................
                        Local/data

Assinam o presente termo:

AUTORIDADE: ................................................................................
ESCRIVÃO: .....................................................................................
SOLICITANTE DE REFÚGIO: ........................................................
INTÉRPRETE(s):   .........................................................................
         .........................................................................