Resolução Normativa ANEEL nº 1051 DE 06/12/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jan 2023
Ret. - Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, e altera as: Resolução Normativa Aneel nº 957, de 7 de dezembro de 2021, e Resolução Normativa Aneel nº 1.009, de 22 de março de 2022.
RETIFICAÇÃO - DOU de 20.01.2023
Na Resolução Normativa nº 1.051, de 6 de dezembro de 2022, constante do processo nº 48500.006617/2022-48, publicada no DOU nº 240, de 22 de dezembro de 2022, seção 1, p. 181,
Onde se lê
"Art. 4º Incluir os §§ 3º e 4º ao art. 107 da Resolução Normativa Aneel nº 1.009, de 2022, com a seguinte redação:
(.....)",
Leia-se
"Art. 4º Incluir o § 3º ao art. 107 da Resolução Normativa Aneel nº 1.009, de 2022, com a seguinte redação:
(........)".
A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.