O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, o que consta no Processo n° 48500.002556/2023-21, resolve:

Art. 1º Aprovar a revisão do "Módulo 1 - Introdução", dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, contendo a inserção de novos termos no Glossário e reorganização de sua numeração, conforme o disposto no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Aprovar a revisão do "Módulo 4 - Tipologias de Projeto", dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, contendo os procedimentos para a realização da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética - ONEE, conforme o disposto no Anexo IV desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2024.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO