Resolução Normativa DIVS/SES nº 11 DE 22/11/2018

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 27 nov 2018

Altera o art. 3º da Resolução Normativa nº 009/DIVS/SES, de 29 de outubro de 2018. DOE Diário Oficial do Estado nº 20.890, de 06 de novembro de 2018.

A Diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 44 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.793/1994 e;

Resolve:

Art. 1 º Revogar o inciso V do art. 3º.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.