A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 24 de setembro de 2002, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica revogada a Resolução Normativa - RN nº 12, de 6 de setembro de 2002, que alterou a Tabela Única de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, passando a vigorar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 30 de março de 2000, e seu anexo.

Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JANUARIO MONTONE

Diretor-Presidente