A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9º, incisos III e IV, do Regulamento da ANS, aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 26 de novembro de 2008, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Ficam transformados, na estrutura da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, sem aumento de despesa, três Cargos Comissionados Técnicos V, símbolo CCT - V, e dois Cargos Comissionados Técnicos IV, símbolo CCT - IV, em dois Cargos Comissionados Técnicos III, símbolo CCT - III, e nove Cargos Comissionados Técnicos II, símbolo CCT - II.

Art. 2º Fica transformado, na estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, sem aumento de despesa, um Cargo Comissionado de Assessor III, símbolo CA - III, em um Cargo Comissionado Técnico IV, símbolo CCT - IV, e um Cargo Comissionado Técnico III, símbolo CCT - III.

Art. 3º Fica transformado, na estrutura da Presidência - PRESI, sem aumento de despesa, um Cargo Comissionado de Assessor III, símbolo CA - III, em um Cargo Comissionado Técnico IV, símbolo CCT - IV, e um Cargo Comissionado Técnico III, símbolo CCT - III.

Art. 4º Fica transformado, na estrutura da Gerência-Geral de Administração da Presidência - PRESI/GGADM, sem aumento de despesa, um Cargo Comissionado Técnico V, símbolo CCT - V, em dois Cargos Comissionados Técnicos III, símbolo CCT - III.

Art. 5º Os campos do anexo II, da Resolução Normativa - RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, que tratam do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e comissionados em saúde suplementar, no concernente à distribuição de cargos da DIPRO, da DIDES e da PRESI/GGADM, passam a vigorar conforme o anexo desta Resolução Normativa.

Art. 6º Revogam-se o campo do anexo da RN nº 163, de 19 de outubro de 2007, concernente à distribuição de cargos na DIPRO, o campo do anexo da RN nº 176, de 24 de outubro de 2008, concernente à distribuição de cargos da DIDES, e o campo do anexo da RN nº 166, de 19 de dezembro de 2007, concernente à distribuição de cargos da PRESI.

Art. 7º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor Presidente