A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9º, incisos III e IV, do Regulamento da ANS, aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 11 de dezembro de 2008, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica criado, sem aumento de despesa, um Cargo Comissionado Técnico III, símbolo CCT - III, na estrutura da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

Art. 2º Os campos do anexo II, da Resolução Normativa - RN nº 81, de 2 de setembro de 2004, que tratam do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e comissionados em saúde suplementar, no concernente à distribuição de cargos da DIOPE, passam a vigorar conforme o anexo desta Resolução Normativa.

Art. 3º Revoga-se o campo do anexo da RN nº 164, de 7 de novembro de 2007, concernente à distribuição de cargos na DIOPE.

Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente