A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o art. 99 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 18 de dezembro de 2009, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica transformado, na estrutura da Ouvidoria - OUVID, sem aumento de despesa, um Cargo Comissionado Técnico IV, símbolo CCT-IV, em dois Cargos Comissionados Técnicos II, símbolo CCT - II.

Art. 2º Os campos do Anexo da Resolução Normativa - RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que definem a distribuição de cargos concernente à estrutura da OUVID, passam a vigorar conforme o Anexo desta Resolução Normativa.

Art. 3º O Anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da Internet www.ans.gov.br.

Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente