A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem os incisos I e II do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e a alínea "a" do inciso II do art. 86 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizado no dia 30 de março de 2010, resolveu adotar a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º O inciso IV, o § 1º, o § 4º, o § 5º e o § 8º, todos do art. 2º da Resolução Normativa - RN nº 165, de 12 de dezembro de 2007 passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

IV - dois representantes da Diretoria de Gestão - DIGES, sendo um deles da Gerência-Geral de Desenvolvimento e Integração Institucional - GGDII;

§ 1º A coordenação das atividades do Comitê estará a cargo da GGDII/DIGES.

§ 4º As atividades de apoio administrativo ao Comitê Permanente de Gestão do Conhecimento da ANS estarão a cargo da GGDII.

§ 5º Será criado o Grupo de Apoio Técnico à Pesquisa e à Produção Editorial (GAT- Pesquisa e Produção Editorial), coordenado pela GGDII/DIGES, o qual subsidiará as atividades pertinentes à produção de estudos e pesquisas e à produção editorial.

§ 8º A participação no Comitê e no GAT- Pesquisa e Produção Editorial não enseja remuneração de qualquer espécie." (NR)

Art. 2º Fica revogado o § 6º do art. 2º da Resolução Normativa - RN nº 165, de 12 de dezembro de 2007.

Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente