A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o art. 99 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 13 de abril de 2010, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º A presente Resolução Normativa - RN altera a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, alterada pela RN nº 210, de 22 de dezembro de 2009, e pela RN nº 214, de 24 de março de 2010, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, um cargo comissionado técnico - III, símbolo CCT-III, da estrutura da Presidência - PRESI e um cargo comissionado técnico - I, símbolo CCT I, da estrutura da Secretaria de Administração e Finanças - SEAF, em um cargo comissionado técnico - IV, símbolo CCT - IV, na estrutura da Diretoria de Gestão - DIGES.

Art. 3º Os campos do Anexo da Resolução Normativa - RN nº 198, 16 de julho de 2009, que definem a distribuição de cargos concernente à estrutura da PRESI, da SEAF e da DIGES, passam a vigorar conforme o Anexo desta Resolução Normativa.

Art. 4º O Anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da Internet www.ans.gov.br.

Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente