O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 23 do Decreto nº 774, de 18 de março de 1993, na Resolução nº 350, de 22 de dezembro de 1999, o que consta do Processo nº 48500.006151/2006-07, e considerando que: compete à ANEEL definir o nível da tarifa de energia elétrica que deverá valorizar a Energia Hidráulica Equivalente para cada concessionária dos sistemas isolados, a ser usado para definir o montante que será descontado das despesas com combustíveis a serem rateadas pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados - CCCISOL, resolve:

Art. 1º Estabelecer o valor da Tarifa de Energia Hidráulica Equivalente - TEH em R$ 55,46/MWh (cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos por megawatt/hora), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2007, para valorar a energia hidráulica equivalente das concessionárias atuantes nos sistemas isolados.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN