O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 27 ª (vigésima sétima) reunião de 09.12.2010,

Resolve:

Acrescer o nível "I" (i) à modalidade de bolsa Fixação e Capacitação de Recursos Humanos dos Fundos Setoriais - SET e alterar os critérios de enquadramento do nível "H" da mesma modalidade de bolsa, no item 6.5 das normas específicas das bolsas de Longa Duração, Anexo I, da RN-015/2010 - Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, publicada no DOU de 08.07.2010, Seção: 1, Página: 9.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

http://www.cnpq.br/normas/rn_10_015.htm

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO