O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 27ª (vigésima sétima) reunião de 09.12.2010,

Resolve:

Fixar valor do nível "I" e estabelecer novos valores para as bolsas de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos dos Fundos Setoriais - SET, da RN-016/10 - Valores de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, publicada no DOU de 09.07.2010, Seção: 1, Página: 6.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

http://www.cnpq.br/normas/rn_10_016.htm

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO