O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09 de junho de 2003, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em suas 12ª (décima segunda) e 25ª (vigésima quinta) reuniões, respectivamente, de 08 de junho e 16 de novembro de 2010,

Resolve:

Estabelecer as normas gerais e específicas das bolsas de Desenvolvimento PCI (PCI-D) e Especialista Visitante PCI (PCI-E), de longa duração do Programa de Capacitação Institucional do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

http://www.cnpq.br/normas/rn_10_027.htm

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO