A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o caput do art. 29 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 ; o inciso II do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 ; a alínea "a" do inciso II do art. 86 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009 , em reunião realizada em 20 de dezembro de 2011, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam revogados o inciso I do art. 1º e o art. 2º, ambos da Resolução Normativa - RN nº 274, de 20 de outubro de 2011 .

Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN

Diretor-Presidente