Resolução Normativa CFA nº 285 de 11/12/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 11 fev 2004
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio aos Conselhos Regionais de Administração - PROAR.
Notas:
1) Revogada pela Resolução Normativa CFA nº 356, de 18.04.2008, DOU 29.04.2008.
2) Assim dispunha a Resolução Normativa revogada:
"O Conselho Federal de Administração, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967,e tendo em vista a decisão do Plenário do CFA na sua 19ª reunião, realizada nesta data, resolve:
Art. 1º Aprovar o REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - PROAR.
Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa CFA nº 260, de 13 de dezembro de 2001.
RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE
Presidente do Conselho"