O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003 ,

Resolve:

Regulamentar o Protocolo de Cooperação Científica, Tecnológica e de Inovação que tem como objeto propiciar a atuação conjunta do CNPq e de Instituição de qualquer natureza jurídica, na aplicação de políticas estratégicas de governo para a consecução de programas e projetos de capacitação de recursos humanos e de programas e projetos de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

http://www. cnpq. br/normas/rn_ 032_ 011. htm

GLAUCIUS OLIVA