(Revogado pela Resolução Normativa CONARE Nº 16 DE 20/09/2013):

Art. 1º. Poderão ser estendidos os efeitos da condição de refugiado, a título de reunião familiar, ao cônjuge, ascendente ou descendente, assim como aos demais integrantes do grupo familiar que dependam economicamente do refugiado, desde que se encontrem em território nacional.

Art. 2º. Para efeito do disposto nesta Resolução, consideram-se dependentes:

I - o cônjuge;

II - filhos (as) solteiros (as), menores de 21 anos, naturais ou adotivos, ou maiores quando não puderem prover o próprio sustento;

III - ascendentes; e

IV - irmão, netos, bisnetos ou sobrinhos, se órfãos, solteiros e menores de 21 anos, ou de qualquer idade quando não puderem prover o próprio sustento.

§ 1º. Considera-se equiparado ao órfão o menor cujos pais encontrem-se presos ou desaparecidos.

§ 2º. A avaliação da situação a que se refere os incisos II e IV deste artigo atenderá a critérios de ordem física e mental e deverá ser declarada por médico.

Art. 3º. As situações não previstas nesta Resolução poderão ser objeto de apreciação pelo CONARE.

Art. 4º. Para os fins previstos nesta Resolução adotar-se-á o modelo de termo de solicitação constante do Anexo I.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

SANDRA VALLE

Presidente do Comitê

ANEXO I
TERMO DE SOLICITAÇÃO PARA REUNIÃO FAMILIAR    1. Dados do solicitante:

(a)   nome completo............................................................................................................................
(b)   data e local de nascimento.........................................................................................................
(c)   número da Carteira de Identidade para Refugiado, .............................. data....../....../..........
e local de expedição......................................................................

2. Profissão e/ou ocupação do solicitante:

(a)   profissão:........................................................................................................................................
(b)   ocupação:.......................................................................................................................................
(c)   salário ou rendimento:...................................................................................................................

3. Dependentes para os quais solicita reunião familiar:

Nome completo:............................................................................................................................................
Filiação:.........................................................................................................................................................
........................................................................................................................................................................
Data de nascimento: ...../....../........ Sexo: M � F �
Parentesco:...................................................................................................................................................
Profissão: .....................................................................................................................................................
Cidade e data de entrada no Brasil: .........................................................................................................
Condição em que entrou no Brasil: ...........................................................................................................
Documento de viagem.................................................................................................................................

4. Endereço do solicitante no Brasil: ........................................................................................................

5. Documento(s) apresentado(s) nesta solicitação (anexar cópia(s) ):
.......................................................................................................................................................................

6. Alguma outra informação que julgue relevante:
......................................................................................................................................................................
                   _______________________________
                      Data/local

          __________________________________________
               Assinatura do Solicitante