Resolução Normativa CFA nº 402 de 21/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2010
Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro.
Notas:
1) Revogada pela Resolução Normativa CFA nº 411, de 11.04.2011, DOU 14.06.2011, rep. DOU 20.06.2011.
2) Assim dispunha a Resolução Normativa revogada:
"O Conselho Federal de Administração, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 392, de 03 de dezembro de 2010,
Considerando o resultado dos trabalhos da Comissão Permanente de Regimentos do Sistema CFA/CRAs, e a
DECISÃO do Plenário na 21ª reunião, realizada no dia 3 de dezembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o REGIMENTO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO,
Art. 2º Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa CFA Nº 369, de 30 de junho de 2009.
ROBERTO CARVALHO CARDOSO
Presidente do Conselho"