O Conselho de Administração do Programa Pró-Produtividade Agrícola para suinocultura, em reunião realizada no dia 18 de março de 2015, ata nº 23/2015,

Deliberou o que segue: para projetos com investimentos específicos em "quarto sítio" será mantido o percentual de 20% de incentivo, previstos na Resolução Normativa nº 07/1995, aplicados sobre 50% do incremental de ICMS gerado com o projeto, à semelhança da terminação, pela similaridade entre as duas atividades.

Porto Alegre, 18 de março de 2015.

Ernani Polo

Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária

Presidente do Conselho de Administração - PPPA