O Comitê Permanente do Pró-Inovação/RS no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 6º do Dec. 46.781, de 04.12.2009,

Resolve:


Art. 1º Introduzir as seguintes alterações na Resolução Normativa 04/2011 no âmbito do Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS:

I - Fica revogado o § 2º do Art. 8º, transformando o § 1º em Parágrafo Único.

II - Fica acrescentado o art. 8-A com a seguinte redação:

"Art. 8º A - Para as empresas que realizarem dispêndios com P&D dentro de Parques Tecnológicos Consolidados, os pontos obtidos no artigo 8º serão multiplicados pelo resultado da seguinte equação:

1+(Dispêndio em P&D no Parque Tecnológico) (Dispêndio Total em P&D da Empresa)"

Art. 2º São ratificados os demais artigos da Resolução Normativa 04/2011.

Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.