(Revogado pela Resolução Normativa ANEEL Nº 1003 DE 01/02/2022):

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o que consta no Processo no 48500.001829/2018-52, e as contribuições recebidas na Audiência Pública no 38/2018, realizada no período de 09 de setembro de 2018 a 22 de setembro de 2018,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Submódulo 5.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que regulamenta o Encargo de Serviço de Sistema - ESS e o Encargo de Energia de Reserva - EER, para fins de cobertura tarifária.

Parágrafo único. O Submódulo de que trata o caput está disponível no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulos I e J - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

(Revogado pela Resolução Normativa ANEEL Nº 1009 DE 22/03/2022):

Art. 2º Revogar o art. 22 da Resolução Normativa nº 337, de 11 de novembro de 2008.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA