A Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA, por deliberação do Colégio de Vogais, no uso de suas atribuições legais e regulamentares.

Considerando as disposições contidas nos artigos 1º ao 9º da Instrução Normativa do Departamento do Registro Empresarial e Integração - DREI de nº 16, de 05 de dezembro de 2013.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a atualização dos preços dos atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados por esta Junta Comercial, em conformidade com a Instrução Normativa - DREI, de nº 16 de 05 de dezembro de 2013.

Art. 2º Estabelecer como índices para o reajuste a taxa de crescimento das despesas operacionais deste órgão.

Art. 3º Determinar que os reajustes sejam realizados em março de cada ano, devendo ser suprimidos os centavos, usando a regra de arredondamento, com exceção dos serviços de informações cadastrais, adotando-se como índice o IPCA.

Art. 5º Revogar as disposições da Resolução Plenária nº 004/2015, de 30 de setembro de 2015.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Sala de Reuniões do Plenário da Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2018.

Sérgio Silva Sombra

Presidente

Ricardo Diniz

Vice Presidente

Ana Karolina Sousa de Carvalho

Vogal

Claudia Galgani Carvalho Alves

Vogal

Fábio Henrique Reis Ribeiro

Vogal

Franklin Magno Silva Pacheco

Vogal

Heric Santos Hossoé

Vogal

Jaylson Franklin Mendonça Nunes

Vogal/suplente

José Pereira de Santana

Vogal

Lourival da Costa Santos

Vogal

Marília Mendes Ferreira

Vogal

Lourival da Cunha Sousa Filho

Vogal Suplente

Pedro Róbson de Holanda Costa

Vogal

Lílian Theresa Rodrigues Mendonça

Secretaria Geral

Francisco Moura dos Santos

Chefe da Procuradoria