Resolução Plenária JUCEAL nº 27 DE 10/05/2012

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 14 mai 2012

O presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, consoante o disposto na Lei 8.934 de 18 de novembro de 2004 e artigo 25, inciso VIII do Decreto Federal 1.800 de 30 de janeiro de 1996, mediante aprovação do Plenário desta Junta Comercial do Estado de Alagoas:

 

Considerando a Lei Federal nº 11.598/2007 que dispõe sobre a criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM);

 

Considerando a criação do portal FACILITAALAGOAS, pelo Governo Estadual, com o objetivo de desburocratizar o processo de abertura e/ou regularização de empresários e pessoas jurídicas sediados no Estado de Alagoas;

 

Considerando que o portal FACILITAALAGOAS realizará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet, para o fim de atender o disposto na Lei Complementar nº 123/2006;

 

Considerando que o registro e a inscrição relativos à abertura, legalização e funcionamento de empresários e de pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade econômica ou natureza jurídica, realizados pelos órgãos integrantes da REDESIM deverão se dar por meio do portal FACILITAALAGOAS;

 

Considerando a funcionalidade disponibilizada no portal FACILITAALAGOAS, denominada CONSULTA PRÉVIA, cujo objetivo é orientar o cidadão empreendedor quanto à possibilidade de registro ou inscrição do nome empresarial pretendido, bem como quanto à possibilidade de estabelecer-se na localidade desejada;

 

Resolve:

 

Art. 1º. Nos atos de constituição e nas alterações de empresários e de pessoas jurídicas sujeitos ao arquivamento na Junta Comercial do Estado de Alagoas (JUCEAL) para mudança de nome, e/ou endereço e atividade deverão ser precedidos de consulta prévia, preferencialmente no portal FACILITAALAGOAS disponibilizado gratuitamente no endereço eletrônico www.facilita.al.gov.br.

 

Art. 2º. A consulta prévia de que trata o artigo 1º deverá ser realizada mediante o preenchimento de formulário, competindo:

 

I - ao Município, manifestar-se sobre a possibilidade de exercício da atividade econômica no endereço pretendido, em se tratando de abertura de empresa, alteração de endereço ou alteração da atividade econômica, devendo a resposta ser fornecida ao interessado em até 02 (dois) dias úteis;

 

II - à JUCEAL, manifestar-se sobre a possibilidade de uso do nome de empresário ou de pessoa jurídica, em se tratando de abertura, alteração do nome empresarial, alteração de endereço entre unidades da federação e alteração da atividade econômica, devendo a resposta ser fornecida ao interessado em 01 (um) dia útil.

 

§ 1º A reserva do nome empresarial permanecerá válida pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados do deferimento da consulta prévia de ambos os órgãos.

 

§ 2º O portal FACILITAALAGOAS disponibilizará a lista dos municípios integrantes da REDESIM.

 

§ 3º Ficam dispensados da consulta prévia quanto à possibilidade de exercício da atividade econômica no endereço pretendido, o empresário e/ou a pessoa jurídica sediados em município não integrante da REDESIM, ficando, contudo, sujeitos à consulta prévia perante a JUCEAL quanto à possibilidade de utilização do nome empresarial pretendido.

 

Art. 3º. A consulta prévia de que trata o artigo 2º é facultativa para o Microempresário Individual, que poderá realizá-la com vistas em assegurar-se quanto à possibilidade de estabelecer-se no local pretendido.

 

Art. 4º. O interessado deverá apresentar à JUCEAL, além dos documentos já exigidos, o resultado da Consulta Prévia, mediante a impressão do certificado de viabilidade quanto ao endereço do estabelecimento empresarial e do Termo de Reserva de Nome (TRN) quanto à possibilidade de uso do nome empresarial, gerados pelo FACILITA ALAGOAS.

 

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação.

 

Art. 6º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Plenário da Junta Comercial do Estado de Alagoas.

 

Maceió, 10 de maio de 2012.

 

JOSÉ LAGES JÚNIOR

Presidente

 

O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO, DEFERIU ENTRE AS DATAS DE 05.05.2012 A 11.05.2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:

 

Protocolo

Empresa

120029090

R. M. CLINICA LTDA

120123169

CIEMED LTDA EPP

120155311

AUTO POSTO TRAPICHÃO LTDA

120155303

MM TRANSPORTADORA DE ALAGOAS LTDA ME

120148480

5 CONSULTORIA EM NUTRIÇÃO LTDA. ME

110396731

REIMS & REIMES LTDA ME

120106345

IANARA BARROS ALBUQUERQUE - ME

120028549

CENTRALLAB COMERCIAL LTDA

120028557

CENTRALLAB COMERCIAL LTDA

120147432

KBR ALIMENTOS LTDA EPP

120156946

E. F. ALVES & CIA LTDA ME

120130955

C. A. CARNAÚBA MOURA EIRELI

120157012

CENTRAL FELIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

120106574

CICERO FRANCISCO DA SILVA 04429625417

120154099

BARBOSA & BARROS LTDA

120028565

E. ALVES & MONTEIRO LTDA

120028573

E. ALVES & MONTEIRO LTDA

120029103

R. M. CLINICA LTDA

120100002

CONSULTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

120029138

R. R. B. ALIMENTOS LTDA.

120029146

R. R. B. ALIMENTOS LTDA.

120133814

AEROTURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA EPP

120146673

CRYSMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

120061724

MASCARENHAS CONSTRUÇÕES LTDA

120165570

FÓRMULA 3 EVENTOS LTDA ME

120154242

M F BRETAS COMBUSTIVEIS LTDA

120163411

VIA VEICULOS LTDA

120141477

CARNEIRO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP

120154250

M F BRETAS COMBUSTIVEIS LTDA

120165546

E ROMEIRO ALVES E CIA LTDA

120176327

LOTSEL LOTERIAS E SERVIÇOS LTDA ME

120132214

DUNA TURISMO LTDA EPP

120146746

TOP FRANGO COMERCIAL LTDA

120142511

R F COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

120143445

LOURENÇO ARAÚJO FORTES & FILHOS LTDA

120123401

SOARES, SANTOS & CIA. LTDA ME

120123746

C. O. PRODUTOS E SERVIÇOS OPTOMETRICOS LTDA ME

120132281

MACEIO CONSULTORIA EMPRESARIAL INTERNACIONAL LTDA

120073994

PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE BEBIDAS DE ALAGOAS LTDA

120028522

MICHELINE COIMBRA DE BARROS RODRIGUES

120028530

MICHELINE COIMBRA DE BARROS RODRIGUES

120142627

B ANDRE SAMPAIO

120142635

B ANDRE SAMPAIO

120162105

ALUIZIO APARECIDO DA SILVA 89437527415

120176289

GREGORIO CARVALHO ALBUQUERQUE TRANSPORTES - ME

120162067

A NASCIMENTO DOS SANTOS - ME

120174740

LIDIA RODRIGUES DOS PRAZERES VITOR ME

120174723

PATRIANA DE SOUZA SANTOS 04813140408

120174715

FLAVIA HERMINIA OLIVEIRA LOPES ME

120174707

NUBIA PAULA DE MENEZES 36557120816

120174731

MARCOS MASCENO DE QUEIROZ ME

120165945

ANTÔNIO JOSÉ DE ALCÂNTARA VASCONCELOS ME

120163390

J. D. DA SILVA PRÉ-MOLDADOS ME

120162024

MARCIO FERREIRA ALMEIDA 03170380443

120161940

W A DE CASTRO CURVELO -ME

120149044

MENEZES LEMOS TRANSPORTADORA E INCORPORADORA LTDA ME

120132117

AG TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA ME

120045184

DISTRIBUIDORA HANNAH LTDA

120156962

L & J ACADEMIA LTDA

120156970

L & J ACADEMIA LTDA

120148234

ENGEMATLOC - TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA

120146738

MXL NEGÓCIOS CORPORATIVOS LTDA

120011654

SPO EMPREENDIMENTOS LTDA

120156873

PEMAGRI PEÇAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

120166100

ESCRITORIO DE ARTE PRODUCOES ARTISTICAS E ASSESSORIA LTDA ME

120149087

ARQUITETO ENGENHARIA INCORPORAÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA EPP

120161990

SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA

120165589

AUTO VIAÇÃO PARAISO LTDA

120149028

SOARES & TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA ME

120084910

ALEX ALVES DE SOUZA ME

120084929

COMSOFTI TECNOLOGIA LTDA

120084937

CONSOFTI TECNOLOGIA LTDA

120142554

EDUARDA M GUIMARÃES

120142546

SANEX - CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME

120155320

E O DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME

120166151

PRO DOCTOR REVENDA ODONTOMÉDICA LTDA

120141213

BORONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP

120133806

AEROP - OPERADORA TURISTICA LTDA EPP

120165619

MEDEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

120142562

EDUARDA M GUIMARÃES

120085380

COMERCIAL DE GÁS UNIÃO LTDA

120028808

CONSTRUTORA HABITE LTDA

120134411

EVANIA SILVA CALUMBY TEIXEIRA

120029197

FARMÁCIA SANTA ANITA LTDA

120029200

FARMÁCIA SANTA ANITA LTDA

120136430

INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA

120077949

M. J. DOS SANTOS & CIA LTDA

120154021

ESTRELA TEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME

120165694

BERNERI & BERNERI LTDA - EPP

120136007

FELIPE ALEXANDRE DA SILVA ME

120165970

IRACEMA DO CARMO SILVA ME

120165988

IRACEMA DO CARMO SILVA ME

120142465

ALLISSON DE FREITAS COSTA 02773984447

120166020

JISELMA MARIA DE MENEZES

120166038

JISELMA MARIA DE MENEZES

120162113

R. R. OLIVEIRA DOS SANTOS COMÉRCIO

120162121

R. R. OLIVEIRA DOS SANTOS COMÉRCIO

120029219

MELO & CRUZ CUIDADOS EM SAUDE LTDA

120077930

M. J. DOS SANTOS & CIA LTDA

120134403

EVANIA SILVA CALUMBY TEIXEIRA

120134101

JOSE NIVALDO VIEIRA & CIA LTDA

120134098

JOSE NIVALDO VIEIRA & CIA LTDA

120134683

M J DOS SANTOS TAVARES

120134691

M J DOS SANTOS TAVARES

120175029

MEYER COMERCIO E SERVICOS LTDA

120029260

EDUARDO JORGE CAVALCANTI VASCONCELLOS

120029278

EDUARDO JORGE CAVALCANTI VASCONCELLOS

120028956

AUTOGIRO RENT A CAR LTDA

120135507

LIVRARIA E PAPELARIA CENTRAL LTDA ME

120028964

AUTOGIRO RENT A CAR LTDA

120148463

CR CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME

120123304

MARIA HELIA SILVA ME

120174928

JOSE ERISVALDO DA CONCEICAO SILVA

120174936

JOSE ERISVALDO DA CONCEICAO SILVA

120165627

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA

120165635

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA

120175045

LANUSA BATISTA DA SILVA ME

120146533

W E ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP

120148722

DANTAS SILVA & CIA LTDA ME

120133318

LEONARDO DAVI MENEZES LOPES ME

120156199

C. VIEIRA ALEXANDRE

120156202

C. VIEIRA ALEXANDRE

120165708

JOCIARA MELO E SILVA ME

120166275

ELIANA BATISTA DA SILVA 05946160427

120174758

H.M.D ALBUQUERQUE - CONFECÇÕES

120174766

H.M.D ALBUQUERQUE - CONFECÇÕES

120155907

BIANCA KELY LIMA TENÓRIO

120155915

BIANCA KELY LIMA TENÓRIO

120148536

NADJA MARIA DOS SANTOS ARMARINHO

120148528

NADJA MARIA DOS SANTOS ARMARINHO

120174685

EGIDIO SANDES DOS SANTOS

120174693

EGIDIO SANDES DOS SANTOS

120140225

E J RANGEL GOMES ME

120141248

LILIAN PAULA DOS SANTOS COSTA

120141256

LILIAN PAULA DOS SANTOS COSTA

120153866

JOSE DEIVID ANDRADE CARVALHO ME

120141957

MARILIA CAVALCANTE ROCHA

120154978

A. FRANCISCO DA SILVA

120154986

A. FRANCISCO DA SILVA

120154994

A. LUIS DA SILVA

120155001

A. LUIS DA SILVA

120174901

F.DOUGLAS DA SILVA

120174910

F.DOUGLAS DA SILVA

120156156

A C DE SOUZA MORATO

120149060

RODSTENERY CALHEIROS BARBOSA DOS SANTOS

120154153

J. L. LAMENHA COSTA ME

120128012

ERENIR SEVERO FERREIRA 72529938415

120148684

IVANEIDE LEITE SALES SOUZA

120148692

IVANEIDE LEITE SALES SOUZA

120147459

CHRISTIANE BEZERRA PEREIRA DA SILVA

120147440

CHRISTIANE BEZERRA PEREIRA DA SILVA

120139286

A E S DA GRAÇA PRODUÇÕES ARTISTICAS ME

120147351

JANYNE SANTOS NUNES

120147343

JANYNE SANTOS NUNES

120073064

OCIMAR VIEIRA DA SILVA-ME

120174880

VALDILENE MARIA DA SILVA - ME

120131668

Z. F. DO VALE ME

120137801

JOSE ELSON MARTINS MOTA 30825180449

120142473

ELMA IDNAURA DA SILVA ME

120153629

ALPHA IMPORTADOS LTDA EPP

120166186

AUTO VIACAO MAE DO SALVADOR LTDA ME

120166046

RENOVE - ENERGIA DE BIOMASSA LTDA

120091232

SANFARMA DISTRIBUIDORA LTDA EPP

120139057

CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR. PÁDUA LTDA.

120084600

S N ENGENHARIA LTDA

120138026

CASA MAX BEBIDAS LTDA EPP

120131277

GUSMAO VARIEDADES LTDA

120131285

GUSMAO VARIEDADES LTDA

120123550

PINHEIRO & SANTOS TRANSPORTES LTDA

120123568

PINHEIRO & SANTOS TRANSPORTES LTDA

120139120

HC TRANSPORTES LTDA

120139138

HC TRANSPORTES LTDA

120175010

GRECO & VAZ CONSTRUÇÕES LTDA

120147548

ACEWS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

120166127

PROSOFT TECNOLOGIA LTDA

120029243

REGINA H K KOTOVICZ HOSPEDARIA

120029251

REGINA H K KOTOVICZ HOSPEDARIA

120142040

L C CONSTRUÇÕES LTDA

120142058

L C CONSTRUÇÕES LTDA

120165600

ASTRAL PRESENTES LTDA EPP

120166216

DONOSTI CENTRO DE TREINAMENTO LTDA

120166224

DONOSTI CENTRO DE TREINAMENTO LTDA

120153319

INSIGHT ESPACO TERAPEUTICO LTDA

120028832

HIDROROCHA - CONSULTORIA EM RECURSOS HIDRICOS, MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO LTDA

120028840

HIDROROCHA - CONSULTORIA EM RECURSOS HIDRICOS, MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO LTDA

120028972

A. LUIZ SOARES VIEIRA

120028980

A. LUIZ SOARES VIEIRA

120029227

IVANILDO F LINS INSPEÇÃO VEICULAR AUTOMOTIVA

120029235

IVANILDO F LINS INSPEÇÃO VEICULAR AUTOMOTIVA

120112132

SOMART ENGENHARIA LTDA

120141124

CEPROL E LABORATORIO LTDA ME

120156857

EMPREENDIMENTOS NOGUEIRA E TEIXEIRA LTDA

120165660

MARACUJA COMERCIO LTDA

120165678

CONSTRUTORA MOGNO LTDA EPP

120140586

COBERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA - ME

120156903

COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS

120156890

COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS

120156920

COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS

120156911

COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS

120142651

COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS

120142643

COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS

120156938

COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS

120156881

COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS

120162270

VERGA ENGENHARIA LTDA

120126605

JOÃO MONTEIRO CAVALCANTE ME

120126613

ALENCAR & CIA LTDA

120153610

UNIODONTO MACEIÓ COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA

120176432

TITO REPRESENTACOES LTDA

120126621

ALENCAR & CIA LTDA

120109700

AUTO MIDIA COMUNICAÇÃO LTDA ME

120131579

COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS SERV E MEMB DO PODER JUDIC, DO MINIST PUBL E DE ORG JUR EM AL - JURISCRED

120028271

M B BARROS REFEICOES

120028280

M B BARROS REFEICOES

120029111

QUANTICA SOLUÇÕES PEDAGOGICAS LTDA

120029120

QUANTICA SOLUÇÕES PEDAGOGICAS LTDA

120029367

FARMÁCIA SÃO SEVERINO LTDA

120029375

FARMÁCIA SÃO SEVERINO LTDA

120027739

REBELO PROJETOS & CONSULTORIA LTDA

120027747

REBELO PROJETOS & CONSULTORIA LTDA

120147114

JENILDA GOMES LIMA - ME

120155079

Y.N.DE FREITAS ME

120029073

RCB SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA

120086883

M J DA SILVA SANTOS PEÇAS E ACESSORIOS ME

120149001

R FERREIRA DOS SANTOS ALIMENTOS

120149010

R FERREIRA DOS SANTOS ALIMENTOS

120029081

RCB SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA

120163446

J A DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS

120141027

JOSE HENRIQUE SALVADOR

120141035

JOSE HENRIQUE SALVADOR

120176440

WESLEY MELO TORRES ME

120110318

SANTOS & FILGUEIRAS LTDA

120091054

M LOUREIRO DE ALBUQUERQUE NETO - ME

120154064

WANGELUS PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP

120128659

MARVIN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME

120128640

ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

120141000

JACSON MANOEL DE CAVALHO FERREIRA

120110300

SANTOS & FILGUEIRAS LTDA

120141019

JACSON MANOEL DE CAVALHO FERREIRA

120175053

Z2 COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP

120119951

ALMEIDA E ROCHA LTDA ME

120154692

CONSTRUART LTDA

120175118

AIACHE & NORONHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

120154390

G E P CONSTRUÇÃO,INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP

120165767

CERAMICA OURIVES LTDA ME

120162342

MINERVINO IDALINO DOS SANTOS FILHO-ME

120068273

JAMERSON ERICO DOS SANTOS ME

120068265

CLEDJA MARIA TORRES SOBRAL ME

120162032

J A DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS

120138050

ANA SELMA DA FONSECA RAMOS 63542978434

120164442

F B MALTA SERVIÇO DE INFORMÁTICA ME

120160730

J B DE OLIVEIRA JUNIOR DISTRIBUIDORA ME

120164434

J C N BARBOSA CONFECÇÕES

120139995

JOSE FERREIRA DA HORA JUNIOR EPP

120175169

MERCIA LUIZA SANTOS-ME

120176416

W. TENÓRIO DA SILVA ME

120110040

S A BARRETO ME

120176300

TRANSBARROS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP

120153360

ALAPLASTICOS INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAS PLASTICOS LTDA

120162334

PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE BEBIDAS DE ALAGOAS LTDA

120148277

JESSICA ELKY DA SILVA LINS

120164426

J C N BARBOSA CONFECÇÕES

120175177

GERISLEIA BORGES DA SILVA - ME

120135728

FERNANDA DA ROCHA PIMENTEL

120135736

FERNANDA DA ROCHA PIMENTEL

120106531

R DE MELO DA SILVA

120106540

R DE MELO DA SILVA

120165953

ESPLAN CONSTRUÇÕES LTDA ME

120147165

OCEAN BEACH MODA PRAIA LTDA ME

120162075

FOSTER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO S.A

120106604

ANTONIO JOSE PEREIRA DE ARAUJO - ME

120106590

MARCIO DUARTE TORRES ME

 

Maceió, 11 de maio de 2012.

 

José Lages Júnior

Presidente