O Plenário do Conselho de Vogais da Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR, em reunião Plenária realizada em 23 de abril de 2018, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as reuniões realizadas no exercício social de 2016 e 2017, congregando os seus membros e os Relatores das Agências de Curitiba e do Interior do Estado e cujo tema versou sobre a uniformização de procedimentos em relação às ocorrências mais frequentes na análise de processos para registro de atos mercantis,

Resolve:

Aprovar e divulgar no site oficial da Junta Comercial do Paraná o "Manual de Procedimentos para Arquivamento de Atos na Jucepar", o qual deverá ser observado por todos os Vogais e Relatores na análise dos atos de registros mercantis.

Ressalta-se que este Manual é o entendimento sobre as dúvidas mais frequentes e não esgota toda a Legislação - Leis, Decretos, Instruções Normativas e outras Resoluções - referentes ao Registro de Empresas na JUCEPAR, as quais deverão ser de conhecimento de todos aqueles que atuam no Registro de Empresas Mercantis.

Esta Resolução revoga o Manual de Arquivamentos - Resolução Plenária 001/2017.

Publique-se, Cumpra-se.

Curitiba, 23 de abril de 2018.

ARDISSON NAIM AKEL

Presidente