CONSULTA Nº 1089 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999

Aquisição de um produto com determinada concentração para transformá-lo em outros de concentrações diversas para revenda.

1. Expõe a Consulente que adquire de terceiros peróxido de hidrogênio com concentração de 60% e 70% e que pretende, com a adição de água fornecida pela Sabesp e desmineralizada por seu próprio estabelecimento industrial (filial), transformar esse produto para revenda em outros com diversas concentrações (40%, 35%, 30%, etc.). Diante do exposto, indaga:

“A) Como regularizar o seu estoque, uma vez que venderá mais do que compra?

B) Somente o fato das Notas Fiscais de saída mencionarem as concentrações já fica subentendido que a diferença de estoque é a água adicionada?

C) Haveria a necessidade de laudo de análise do produto transformado para justificar a proporção de água adicionada?

D) Em caso de resposta afirmativa, como proceder?”.

2. O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118/91, não estabelece métodos ou critérios a serem adotados nas mais diversas operações que podem ser praticadas pelos contribuintes. Em princípio a diferença de concentração já é uma forma de explicação, porém, pode ser reforçada por demonstrativos, que ficarão a disposição do fisco, preparados pelo próprio pessoal técnico da empresa, sem a necessidade de laudo de análise do produto transformado elaborado por empresas especializadas.

Sérgio Bezerra de Melo
Consultor Tributário

De acordo

Cássio Lopes da Silva Filho
Diretor da Consultoria Tributária