CONSULTA Nº 757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998.

Transporte de passageiros - Base de cálculo - Passe escolar.

1. Tendo por atividade o transporte rodoviário de passageiros, expõe a Consulente os valores que compõem a base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação intermunicipal por ela efetuada, bem como os componentes desta mesma base de cálculo quando da utilização de passe escolar, sendo obrigada por lei, neste caso, a conceder desconto de 50% na tarifa cobrada.

2. Questiona sobre a correção de tais valores.

3. Em resposta, inicialmente, alertamos a Consulente que, caso preencha os requisitos exigidos no item 39 da Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, pode beneficiar-se da isenção nas prestações de serviço de transporte que efetua.

4. O referido item 39 encontra-se abaixo transcrito:

“Isenções por tempo indeterminado:

..........................................................................................

39. Prestação de serviço de transporte

I - de estudantes ou trabalhadores, realizado sob fretamento contínuo em área metropolitana, assim entendida a formada por municípios adjacentes, constituintes de um mesmo mercado de trabalho, com urbanização contínua;

II - de passageiros, com características de transporte urbano ou metropolitano, comum ou seletivo, assim considerado aquele que:

a) obedecer a linha regular com itinerário e horários previamente estabelecidos e viagens intermitentes;

b) estiver destinado a transporte coletivo popular, mediante concessão do Poder Público;

c) for realizado por veículo apropriado com especificações aprovadas pelo órgão estadual competente.

NOTA ÚNICA - A aplicação do disposto neste item 39 dependerá de prévio reconhecimento da repartição fiscal a que o contribuinte estiver vinculado.”

5. Contudo, não podendo se enquadrar nas condições exigidas para usufruir da isenção, deve a Consulente valer-se do seguinte cálculo para apurar o valor correto de ICMS a incidir sobre suas prestações internas (regra geral):

Tarifa de Embarque ....................................................................................R$ 0,37
Seguro..........................................................................................................R$ 0,29
Taxa DER.........(2% s/ R$ 5,05)..................................................................R$ 0,11
Pedágio........................................................................................................R$ 0,14
Tarifa............................................................................................................R$ 5,05
subtotal.........................................................................................................R$ 5,96
Base de cálculo do ICMS (R$ 5,96 ÷ 0.88)................................................R$ 6,77
ICMS devido (12% x R$ 6,77)......................................................................R$ 0,81
Valor total.......................................................................................................R$ 6,77

6. Quando da prestação interna com desconto de 50% (utilização de passe escolar por parte de alunos e professores):

Tarifa de Embarque....................................................................................R$ 0,37
Seguro.........................................................................................................R$ 0,29
Pedágio.......................................................................................................R$ 0,14
Tarifa ..........................................................................................................R$ 2,54
Taxa DER.....(2% s/ R$ 2,54).....................................................................R$ 0,05
subtotal........................................................................................................R$ 3,39
Base de cálculo do ICMS (R$ 3,39 ÷ 0.88).................................................R$ 3,85
ICMS devido (12% x R$ 3,85)....................................................................R$ 0,46
Valor total.....................................................................................................R$ 3,85

7. Informamos que os cálculos foram efetuados pressupondo-se corretos os valores fornecidos pela Consulente.

Osvaldo Bispo de Beija
Consultor Tributário

De acordo

Cássio Lopes da Silva Filho
Diretor da Consultoria Tributária