EMENTA: Código TIPI: 3925.90.90 Mercadoria: Dobradiça de plástico (poliamida-6,6) reforçado com fibra de vidro, com dimensões de 3'' x 2,5", dos tipos utilizados em portas e janelas de construções, comercialmente denominada "Dobradiça Fibramex"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 11 do Capítulo 39 e texto da posição 39.25) e 6 (texto da subposição 3925.90) e RGC 1 (texto do item 3925.90.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006 e, a partir de 01/01/2012, da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal