EMENTA: Código TIPI: 3926.90.90 Mercadoria: Martelo com cabeça cilíndrica de poli(cloreto de vinila) (PVC) (plástico) de cor preta e cabo de madeira, comercialmente denominado "Martelo de borracha"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26) e 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC 1 (texto do item 3926.90.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal