EMENTA: Código TIPI: 9405.10.93 Mercadoria: Luminária para lâmpadas fluorescentes tubulares, com corpo de metal comum (chapa de aço tratada e pintada), contendo fiação elétrica, reator, soquetes e lâmpadas fluorescentes, própria para ser suspensa ou fixada (sobrepor ou embutida) em teto do interior de construções

Código TIPI: 9405.10.99 Mercadoria: Luminária para lâmpadas fluorescentes tubulares, com corpo de plástico (policarbonato), contendo fiação elétrica, reator, soquetes e lâmpadas fluorescentes, própria para ser suspensa ou fixada (sobrepor ou embutida) em teto do interior de construções

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.05) e 6 (texto da subposição 9405.10) e RGC 1 (textos do item 9405.10.9 e dos subitens 9405.10.93 e 9405.10.99), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal